Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC52662

Dificuldade: Fácil

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Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

(a)

Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

(b)

Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

(c)

É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

(d)

É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

(e)

O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

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