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Cebraspe (cespe) - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.
