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FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Goiás contratou fundação privada cujo regimento interno estabelece que a instituição é dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-profissional, para prestar serviços relacionados à ressocialização da população carcerária estadual. O contrato observou o preço de mercado, mas foi celebrado com dispensa de licitação. A contratação em tela é:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 assegura aos servidores ocupantes de cargo efetivo regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. O texto constitucional veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por tal regime, mas, pelo princípio da igualdade material, se autoexcepcionando, ressalva, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
