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FCC - 2012 - TJ-PE - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução,
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às nulidades processuais, analise os enunciados abaixo.
I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Está correto o que se afirma em
I. Não existem nulidades de pleno direito no processo civil, pois toda invalidade processual deve ser decretada pelo juiz. Todos os atos processuais, cuja existência se reconheça, são válidos e eficazes até que se decretem as suas invalidades.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz
