Questões da prova:
        FCC - 2012 - TJ-PE - Juiz Substituto
      
      
       limpar filtros
      
                    
                
                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 18 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
      Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.      
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
      Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em  geral, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      São impedidos de casar 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O direito de superfície é concedido a outrem pelo 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Só se permite o testamento público