Questões da prova:
        VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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      A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na  lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos  políticos    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O art. 22 da Lei nº  9.096/95, com a redação da Lei  nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento  imediato de filiação partidária, entre outras:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode
      A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa  eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral,  condição que inclui    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      