Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito
      
      
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                  150 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Apesar dos fundamentos da teoria clássica,  a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A responsabilidade civil dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A responsabilidade civil se assenta,  segundo a teoria clássica,  na existência de três pressupostos: um dano,  a culpa do autor do dano e a relação de causalidade entre o fato culposo e o referido dano.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).