mandado de injunção.

mandado de segurança.

ação popular.

o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário..

o Congresso Nacional, a Presidência da República, os Ministérios e os Tribunais federais.

a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e o Tribunal de Justiça.

a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e os Tribunais de Justiça e de Alçada.

executa as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.

atende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender

propõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.

colabora com os Poderes Públicos ou órgãos privados em campanhas educacionais.

destina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

o auxílio-funeral.

o benefício de plano de assistência médico-social.

a devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas.

a bolsa de estudo com caráter remuneratório.

o auxílio pré-escolar.

O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.

Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.

Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.

A duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.