Questões da prova:
        FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre o cumprimento da sentença,  analise as seguintes  assertivas:
I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre as provas,  na forma estabelecida pelo Código de  Processo Civil brasileiro,  é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés,  julgada extinta  pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese,   nos termos preconizados pelo Código de Processo  Civil brasileiro,  Mario não poderá intentar novamente a  ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento  na    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra  Josefa,  referente a um imóvel residencial situado na cidade  de São Luís/MA. Após a citação da ré,  as partes peticionam  em conjunto comunicando ao juízo uma convenção para  suspensão do processo. Nesta hipótese,  e de acordo com o  Código de Processo Civil brasileiro,  é correto afirmar que a  suspensão do processo nunca poderá exceder a    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título  contra a empresa “X",  objetivando,  em suma,  questionar  uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada.  Após o ajuizamento da demanda,  Paula resolve alterar  o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência  do protesto indevido da cártula. Neste caso,   analise as seguintes situações:  
I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
