Questões da prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados
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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre os defeitos dos Negócios Jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Não se decretará a anulação do negócio no caso de lesão, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
II. Presumem-se de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor insolvente e de sua família.
III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se decretará a anulação do negócio no caso de lesão, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
II. Presumem-se de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor insolvente e de sua família.
III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos bens, considera-se fungível
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Paulo é soldado do exército brasileiro e, após uma declaração de guerra entre o Brasil e outro país da América do Sul, é deslocado para o local de confronto e feito prisioneiro pelas tropas inimigas. Neste caso, Paulo terá declarada a sua morte presumida, independentemente de declaração de ausência, se não for encontrado até
