Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102386

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

(a)

apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

(b)

apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

(c)

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

(d)

apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.

(e)

recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102385

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

(a)

semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.

(b)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

(c)

extremamente debilitado por motivo de doença grave.

(d)

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

(e)

maior de 80 (oitenta) anos

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102384

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

(a)

mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.

(b)

emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.

(c)

mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

(d)

reformatio in pejus indireta.

(e)

emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102383

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:

(a)

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(b)

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

(c)

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

(d)

É nulo o julgamento de recurso criminal na segunda instância sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.

(e)

O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102382

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à citação, possível afirmar que

(a)

válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.

(b)

o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.

(c)

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

(d)

cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.

(e)

a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.

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