Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 26 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
A transformação é a mudança de um tipo societário em outro e, para que ela ocorra, exige-se, além do consentimento de todos os sócios, a prévia dissolução e liquidação da sociedade transformada.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
mostrar texto associado
Na sociedade limitada, a contribuição para a formação do capital social pode consistir em prestação de serviços se o sócio atender ao requisito da notória especialização, a critério dos demais sócios.
