Questões da Prova MPE-RS - 2013 - MPE-RS

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

FC110154

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

(a)

Decidir sobre a permanência ou a confirmação na carreira de Promotor de Justiça em estágio probatório.

(b)

Votar a lista tríplice para indicação do Corregedor-Geral e seu suplente.

(c)

Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público.

(d)

Autorizar membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado, em objeto de serviço.

(e)

Dar posse ao Corregedor-Geral.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

FC110153

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que

(a)

o beneficiário pode requerer sua exclusão do benefício, sendo-lhe, porém, vedado postular sua reinclusão ao mesmo.

(b)

o servidor faz jus ao Auxílio-refeição mesmo que esteja à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

(c)

os reajustes do valor unitário do benefício do Auxílio-refeição deverão ser determinados por provimento do Procurador-Geral de Justiça.

(d)

o benefício será incorporado à remuneração do servidor após 5 (cinco) anos de recebimento, para quaisquer efeitos, exceto contribuições trabalhistas ou previdenciárias.

(e)

os servidores contribuirão, a título de coparticipação, com o valor de 6% (seis por cento) da remuneração bruta percebida, limitado ao valor do auxílio percebido no mês de referência.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110152

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, mesmo que sejam os únicos elementos para o conhecimento da verdade dos fatos.

(b)

O Princípio da Legalidade está na base do Estado Democrático de Direito e sujeita-se à lei que realize o princípio da igualdade e da justiça social.

(c)

As garantias constitucionais são também direitos de natureza instrumental, pois destinados a tutelar os denominados direitos principais.

(d)

A vitaliciedade é garantia constitucional assegurada a todos os servidores públicos aprovados em concurso público.

(e)

A garantia do Devido Processo Legal deve ser respeitada nos procedimentos administrativos.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110151

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

(b)

Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres nos respectivos territórios.

(c)

É competência exclusiva dos Municípios a preservação das florestas, da fauna e da flora.

(d)

Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

(e)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110150

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denominado

(a)

Direito de Igualdade.