Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2008 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No âmbito do processo administrativo disciplinar,  o interrogatório do acusado ocorre antes da inquirição das testemunhas,  e depois da sua citação.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Na hipótese em apreço,  o prazo prescricional voltou a correr por inteiro depois de 140 dias a contar de 4/3/2005.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A sindicância investigativa é uma fase necessária do processo administrativo disciplinar.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Sendo Claudius condenado à pena de detenção de 6 meses,  o prazo prescricional na esfera administrativa será contado considerando-se a pena in concreto,  de forma que a pretensão punitiva administrativa do Estado estava prescrita na data da publicação da citada portaria.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ABIN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A denúncia anônima,  na espécie,  poderia justificar a instauração da sindicância investigativa sigilosa,  com vistas a identificar a sua procedência,  mas não poderia,  por si só,  justificar a imediata abertura de processo administrativo disciplinar,  dado o princípio constitucional que veda o anonimato.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      