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Cebraspe (cespe) - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Direito
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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.
A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador.
A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.
