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        CESGRANRIO - 2009 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                BACEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Francisco,  cidadão brasileiro,  leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e,  considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público,  decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato,  conforme o art.5º,  LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial,  movida contra essa autarquia?    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                BACEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Constituição,  o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito,  considere as proposições a seguir. 
I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.
II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.
III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.
Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.
II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.
III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.
Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)
                Concurso:
                BACEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Bruno,  servidor público federal,  ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública,  até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referido cargo. Nesse caso,  Bruno    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                BACEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Juan,  cidadão argentino residente no Brasil,  dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade,  reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso,  a Constituição    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                BACEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem,  portanto,  ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido,  caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir,  de forma determinante,  a ordem econômica do país,  inclusive em relação ao setor privado,  essas medidas violariam o valor constitucional da