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Cebraspe (cespe) - 2010 - MPU - Analista do MPU - Administrativo
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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.
