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FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à contestação e à reconvenção,
As circunstâncias atenuantes
Em relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
