Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Ambiental
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Caso o laudo de constatação comprove não ter sido completa a reparação do dano ambiental, o prazo de suspensão do processo será prorrogado, até o período máximo previsto, acrescido de mais um ano, com suspensão do prazo da prescrição.
