Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A condenação tem como efeito genérico tornar certa a obrigação de reparar o dano. Esse efeito é automático, não precisa ser expressamente pronunciado pelo juiz na sentença condenatória e destina-se a formar título executivo judicial para a propositura de ação civil ex delicto.
