Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nos contratos administrativos, é admitida a subcontratação, total ou parcial, de seu objeto, ainda que não prevista no edital de licitação.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A adjudicação produz o efeito de sujeitar o adjudicatário às penalidades previstas no edital e à perda de eventuais garantias oferecidas, caso não assine o contrato no prazo e nas condições estabelecidas.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A permissão de uso configura ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta a utilização privativa de bem público no interesse particular do beneficiário.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.
