Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-SE - Defensor Público
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Questões por página:
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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.