Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos,  julgue o  item  a seguir,  de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
É possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que, sob esse aspecto, a soma da carga horária referente aos dois cargos não ultrapasse o limite máximo de sessenta horas semanais.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      É possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que, sob esse aspecto, a soma da carga horária referente aos dois cargos não ultrapasse o limite máximo de sessenta horas semanais.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos,  julgue o  item  a seguir,  de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. 
Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos,  julgue o  item  a seguir,  de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da capacitação de pessoal,  julgue o  próximo  item.    
Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a realização de aprendizagem em serviço e de grupos formais de estudos que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a realização de aprendizagem em serviço e de grupos formais de estudos que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da capacitação de pessoal,  julgue o  próximo  item.   
O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interesse da administração, afastar-se para realizar programa de pós-doutorado no exterior, desde que não se tenha afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interesse da administração, afastar-se para realizar programa de pós-doutorado no exterior, desde que não se tenha afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.