Questões da prova:
        PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia
      
      
       limpar filtros
      
                    
                
                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 18 de 20                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PC-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente  pode ser aplicada se 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de  Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se  comprometem a 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir  a Tortura (1985),  podem ser sujeitos ativos do crime de tortura 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal  Internacional (Estatuto de Roma,  1998)são 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Quando,  no final do século XVIII,  foram declarados os direitos  fundamentais,  eram encarados essencialmente como