Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário,  julgue os itens subsequentes. 
Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário,  julgue os itens subsequentes. 
O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empresas cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empresas cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário,  julgue os itens subsequentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue os próximos itens,  que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária. 
É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.
                Concurso:
                TCE-RS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
               Questão DESATUALIZADA
            
                
      Julgue os próximos itens,  que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária. 
A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei
