Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2011 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
      
      
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 31 de 40                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O resumo do instrumento de contrato,  qualquer que seja o valor,  deve ser publicado na imprensa oficial,  sendo a publicação uma condição indispensável para a sua eficácia.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil,  mas não abrange o servidor militar,  já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando,  em processo judicial,  o juiz,  dolosamente,  retardar providência requerida pela parte.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva