Questões da Prova FGV - 2009 - SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC220977

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Alternativa D

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Descrição

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Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Fornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Base de cálculo = valor total da operação (fornecimento e serviços).

(b)

Fornecimento de mudas de plantas pelo prestador de serviço de florestamento e reflorestamento. Base de cálculo = preço corrente da mercadoria fornecida.

(c)

Mercadoria constante do estoque final, na data do encerramento da atividade do estabelecimento. Base de cálculo = valor do custo de aquisição mais recente, acrescido de 50% (cinquenta por cento).

(d)

Importação de mercadorias. Base de cálculo = soma das seguintes parcelas: valor das mercadorias + valor do imposto de importação e do IPI + imposto sobre operação de câmbio + quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, assim entendidos os valores pagos ou devidos à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria.

(e)

Entrada no território do estado do Rio de Janeiro de petróleo, inclusive combustíveis e lubrificantes, destinado ao consumo pelo comprador, decorrente de operações interestaduais. Base de cálculo = valor da operação de que decorrer a entrada.

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