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Cebraspe (cespe) - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Ainda a respeito do tema contratação pública e licitações, julgue o item a seguir.
Por não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular o certame licitatório.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desde que devidamente justificada a vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão.
