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Cebraspe (cespe) - 2016 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei Complementar n.º 105/2001
Art.6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames forem considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
Conforme o entendimento do STF, o dispositivo anteriormente transcrito
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidade ativa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a matéria.
Concurso:
TRE-PE
Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos efeitos financeiros decorrentes de eventual concessão da ordem mandamental, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
