100 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Auditoria Governamental
O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
