Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Questão Anulada
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
Concurso:
TCE-MG
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
Concurso:
TCE-MG
Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário. II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão.
Assinale a opção correta.
I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário. II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão.
Assinale a opção correta.
