somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.

Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria B – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria E – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria A – condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria D – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B e C e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.

somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.

a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.

não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.

os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes.

4 (quatro) cores: vermelha, branca, alaranjada e preta.

5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, azul e preta.

4 (quatro) cores: preta, branca, verde e azul.

4 (quatro) cores: vermelha, branca, verde e preta.

5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, alaranjada e preta.