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Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico
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Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:


I – A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina.

II – A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

III – Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade;

IV – Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor.

V – É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.


Estão corretas as assertivas:

O servidor público civil do Estado do Amazonas não poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:
Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
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