Questões da prova:
        FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
      
      
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                  70 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PGE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de 
    
                Concurso:
                PGE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte 
    
                Concurso:
                PGE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é 
    
                Concurso:
                PGE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais, 
    
                Concurso:
                PGE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa 
    