Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC321053

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Os serviços públicos podem ser classificados como

(a)

concedidos, quando outorgados por lei a outrem, que deve executá-los em nome do Estado que mantém a sua titularidade.

(b)

impróprios, quando o Estado os assume como seus e os executa indiretamente.

(c)

outorgados, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução dos serviços.

(d)

delegados, quando o Estado os transfere por lei, criando uma entidade para executá-los.

(e)

próprios, quando o Estado os assume como seus e os executa, direta ou indiretamente.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC321052

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

(a)

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

(b)

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(c)

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

(d)

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

(e)

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC321051

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

(a)

pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido.

(b)

a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário.

(c)

nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser indeterminado.

(d)

é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor execução técnica do projeto ou das especificações.

(e)

a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC321050

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo

(a)

melhor oferta.

(b)

técnica.

(c)

menor preço.

(d)

técnica e preço.

(e)

técnica e menor preço.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC321049

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que

(a)

os recursos administrativos contra a aplicação de penalidades não admitem efeito suspensivo.

(b)

a pena de multa pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras.

(c)

a pena de suspensão temporária para participação em licitação não pode ultrapassar cinco anos.

(d)

não cabe recurso da aplicação das penas de advertência, multa e suspensão temporária.

(e)

é permitida a acumulação de sanções administrativas em qualquer hipótese.

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