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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado
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Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação à origem e à história de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo:
I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.
Quais estão corretas?
I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:
Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
O Município de Balneário Pinhal ajuizou demanda cível de procedimento comum, entretanto a petição inicial não constou a indicação do valor da causa. O magistrado determinou a realização de emenda a petição inicial para a indicação do valor da causa, que deverá ser realizada no prazo de quantos dias úteis?
