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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas,
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A área de um empreendimento passou por uma medida de intervenção para controle dos contaminantes presentes para níveis seguros dentro do ecossistema, com o objetivo de minimizar, ao máximo possível, a exposição ao contaminante causador de impactos ambientais. Após esse processo, foi verificado que a medida de intervenção aplicada introduziu novos impactos não intencionais na área.
Na situação hipotética precedente, são considerados