Questões da prova:
        SELECON - 2024 - Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos (Nível Fundamental)
      
      
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                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
                 De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,  o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:   
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
                 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,  não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:   
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
                 O calendário escolar, conforme estabelecido pelo Regimento Escolar, organiza a distribuição dos dias letivos previstos por lei, determinando os períodos de recessos, férias escolares,  conselhos de classe, períodos de recuperação, feriados, reuniões pedagógicas e atividades especiais. Para as turmas da educação infantil e ensino fundamental, o calendário se organiza em:   
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
                 Na rede municipal de ensino de São Gonçalo, espera-se que o Inspetor de Disciplina desenvolva um trabalho educativo junto aos alunos, criando um clima de respeito mútuo, colaborando com a organização coletiva e informação dos estudantes. Segundo o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, o inspetor de disciplina deve:   
    
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
                 Conforme o regimento escolar da rede municipal de ensino,  as escolas públicas municipais objetivam difundir e aprimorar a educação nas comunidades onde estão inseridas, seguindo as diretrizes e fundamentos da educação nacional, alinhadas com as metas, planos, proposta político-pedagógica e programas estabelecidos pelo governo municipal. Segundo o artigo 6º,  alguns princípios nortearão o ensino, entre eles pode-se destacar o(a):