Questões da Prova IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Concurso: Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC339033

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O protesto indevido de tÍtulo cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.

(b)

A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

(c)

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

(d)

E ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Concurso: Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC339032

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A propósito do instituto do aval, não é correto afirmar que:

(a)

no aval a garantia dada tem caráter pessoal.

(b)

aval é uma garantia dada por um terceiro em título de crédito ou contrato de compra e venda mercantil.

(c)

subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

(d)

no aval o garantidor não e protegido pelo benefício de ordem.

Concurso: Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC339031

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:

(a)

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

(b)

efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

(c)

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

(d)

na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.

Concurso: Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC339030

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

(a)

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

(b)

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

(c)

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.