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IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
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Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?
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O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado pelo desvio de finalidade assim entendido como:
A propósito das normas que regulam o cheque, não é correto afirmar que:
A propósito do instituto do endosso, não é correto afirmar que:
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