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Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo
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De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cálculo ou na expressão da vontade do órgão administrativo, desde que esses erros sejam manifestos e não requeiram um processo mais formal para correção. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
A terceirização na Administração Pública é uma técnica de gestão que busca transferir atividades não essenciais para empresas especializadas, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa. Com base na definição da terceirização e na legislação vigente, assinale a alternativa correta:
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