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De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em
De acordo com o Código Civil, são direitos reais