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IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor - Educação Básica
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No contexto da organização pedagógica das instituições escolares, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se como o instrumento orientador da prática educativa, concebido a partir de uma perspectiva coletiva, reflexiva e transformadora. Segundo Veiga (2001), o PPP não é apenas um documento burocrático ou técnico, mas um processo político e pedagógico que expressa os compromissos assumidos pela escola frente às demandas sociais, culturais e educacionais. Identifique a alternativa que designa, de forma conceitualmente adequada, uma característica estruturante do Projeto Político-Pedagógico que o distingue de outras formas de planejamento institucional.
A análise das tendências pedagógicas permite compreender os fundamentos ideológicos, epistemológicos e metodológicos que sustentam diferentes propostas educativas ao longo da história da educação brasileira. Segundo Libâneo (2013), a concepção de ensino adotada por determinada tendência não apenas define o papel do professor e do aluno, mas também revela os interesses sociais e políticos que orientam a prática pedagógica. Em contextos de crescente tensionamento entre formação crítica e demandas técnico-instrumentais, torna-se indispensável ao educador dominar as características que distinguem as tendências progressistas das conservadoras. Desse modo, podemos considerar que:
Instituído pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei 14.934/2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) busca, dentre suas diretrizes, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. De acordo com as leis em questão, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão como princípios de gestão de suas redes de ensino:
Em 2015, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.
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