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Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS/96), importante marco na descentralização da gestão em saúde no Brasil, instituiu o(a):
Segundo a Portaria n.º 204/2016 do Ministério da Saúde, a doença que integra a Lista Nacional de Notificação Compulsória por representar risco à saúde pública é:
As arboviroses urbanas como Dengue, Zika e Chikungunya compõem um grupo de doenças que exigem vigilância constante por parte dos serviços de saúde. Considerando os agentes etiológicos e as formas de transmissão dessas doenças, é coerente afirmar que são:
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância epidemiológica, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é definida como: