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INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria protocolou um requerimento administrativo junto a um órgão federal para obter um benefício ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um longo período sem resposta, ela decide questionar o andamento do processo e descobre que a Administração ainda não emitiu decisão. Diante dessa situação hipotética e do fato de que já foi concluída a instrução do processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); todas essas entidades estão inseridas dentro do conteúdo do Direito Administrativo, tornando-se relevante o seu conhecimento e sua diferenciação. Quanto às entidades de apoio, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo. No direito administrativo, não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta sobre ato administrativo.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, é correto afirmar que o Brasil adota
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências expressamente definidas pela Constituição Federal, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que compete
