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A competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é:
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Os inalistáveis e os analfabetos são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:
Durante a aula de direito constitucional, João Carlos e Carina, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO, entraram em divergência de ideias sobre temas da Constituição Federal. João Carlos disse que o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Carina, por outro lado, fundamentou que na verdade os responsáveis pela prisão ou interrogatório policial devem ter sua identidade preservada, com objetivo de garantir a sua integridade física. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:
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A gestão de pessoas no setor público enfrenta diversos desafios e segue tendências que visam modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Em relação a essas tendências e desafios, assinale a alternativa CORRETA.
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