Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

O exercício do poder de tributar deve estar em fiel observância às normas constitucionais, razão pela qual uma lei regularmente aprovada pode ser considerada inválida se contrariar princípios tributários.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A identificação de receitas como primárias ou financeiras ocorre mediante a classificação por identificador de resultado.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.