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A Psicologia possibilita um vasto campo de atuação, dentre eles a educação. Neste ínterim, é importante conhecer alguns deveres do Estado neste campo (previsto na Carta Magna da Nação), promovendo o bem e garantindo o desenvolvimento. Dentre alguns deveres do Estado com a educação, está a garantia da:

I. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
II. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (catorze) anos de idade.
III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Fundados no Art.208 da Lei Maior brasileira, é correto afirmar que:
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Ainda sobre o PAIF mencionado na questão anterior, é um serviço ofertado necessariamente:
Dentro da Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, divididos por níveis de complexidade, encontramos o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), enquadrado como Proteção Social Básica, que tem por objetivos:

I. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
II. Apoiar famílias que possuem dentre seus membros indivíduos que necessitam de cuidados, por meio do atendimento individual e personalizado do necessitado.

Está(ão) correto(s):
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Ao se deparar com uma demanda que extrapola seu campo de atuação, como Psicólogo observador do Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Art. 6º, você corretamente:
Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais. Como profissional conhecedor das leis federais, você prontamente informou à Raphael que o Art.67 da Lei Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não poderia: