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No artigo 155, parágrafo 4º do Código Penal, NÃO é considerado um furto qualificado quando é cometido(a):

O art.328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

O Art.135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?

Qual alternativa apresenta a definição mais condizente com o termo ética?

Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:

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