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A meta 5 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a alfabetização de todas as crianças estudantes, no máximo, até o final:
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Segundo a Base Nacional Comum Curricular, são cinco os campos de atuação. O único campo de atuação previsto somente nos anos iniciais do ensino fundamental é o:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis:
(...) “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, [...] rumo à construção de nação democrática”. Esse é o objetivo principal das:
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o tempo parcial corresponde a uma jornada de, no mínimo, quatro horas diárias. Já o tempo integral corresponde a uma jornada igual ou superior a: